Portaria 18.2020 – Restrição Orla e Parques
Uma força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou, na manhã desta terça-feira (5), uma força-tarefa para a fiscalização da Orla e de parques públicos. A ação é baseada no decreto municipal 9.482?20, que proíbe o estacionamento e a circulação de pedestres e ciclistas nestes espaços com o objetivo de reforçar as medidas de prevenção à Covid-19.
O trabalho tem sido coordenado pela Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana (Semob-JP), com apoio das secretarias de Segurança Urbana,
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil. Além deles, há apoio de órgãos do Governo do Estado, como Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
De acordo com a determinação, fica proibido o estacionamento de veículos e a circulação de pedestres e ciclistas nas avenidas Cabo Branco, Almirante Tamandaré, João Maurício e Arthur Monteiro de Paiva, respectivamente localizadas nos bairros de Cabo Banco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A mesma determinação vale para os parques públicos, como o Parque da Lagoa e o Parque Parahyba.
Para desestimular a população, foram colocadas ainda na noite desta segunda-feira (4) barreiras físicas como cones, cavaletes e fitas de isolamento.
Quem for flagrado caminhando ou pedalando nestes locais será primeiro orientado pelos agentes de fiscalização, mas vai sofrer penalidades caso se recuse a cumprir a determinação, podendo responder criminalmente por infringir medidas sanitárias.
Para os casos de estacionamento, a Semob-JP editou a portaria 18?20, que regulamenta a fiscalização. De acordo com o documento, fica proibido o estacionamento na Orla e nos parques independentemente da existência de sinalização horizontal ou vertical, passando a ocupação da vaga a ser orientada apenas pela Autoridade de Trânsito.
“Quem for flagrado estacionando nessas áreas, portanto, vai responder por desobediência de autoridade competente de trânsito, o que se enquadra em uma infração grave e onde é cabível a aplicação de multa e mesmo a reboque”, explicou o superintendente adjunto, Wallace Massini. As medidas têm previsão no artigo 195 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
A portaria ainda determina que veículos destinados ao cumprimento das medidas restritivas, desde que devidamente identificados por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, poderão parar, estacionar e circular nas imediações das áreas de proibição. A circulação está permitida, inclusive, em sentido contrário ao da via.
