O Ministério Público de Contas (MPC) pediu em caráter de urgência, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspenda um contrato no valor de R$ 2,1 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para compra de 40 mil máscaras N95 com carvão ativado. Segundo investigação do Ministério Público de Contas, há indícios de que os equipamentos de proteção individual foram comprados pelo governo do estado por pouco mais que o dobro do valor de mercado.
Ainda de acordo com o pedido cautelar, o MPC explica que, de acordo com a nota fiscal, cada uma das máscaras saiu ao preço de R$ 54,99. “A partir da pesquisa na ferramenta Preço de Referência plataforma desenvolvida a partir de parceria realizada entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba, é possível observar que para órgãos públicos o preço médio da mercadoria (máscara PFF2 N95) foi de R$ 23,54”, afirmou no pedido.
Máscaras N95 são as mais indicadas para o atendimento dos casos suspeitos de coronavírus Foto: Jefferson Barbosa/EPTV
Sem levar em consideração o sistema de referência, o Ministério Público de Contas anexou um cupom fiscal mostrando que possível comprar o mesmo material em farmácias de João Pessoa pelo preço de R$ 24,99.
“Levando-se em conta o quantitativo de máscaras da nota fiscal (40.000) e considerando como parâmetro para comparação os preços de mercado na faixa entre R$ 23,54 e R$ 24,99 demonstrados anteriormente, vislumbra-se um sobrepreço superior a 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o que perfaz mais de 54% a título de acréscimo”, explicou na petição o MPC.
Por conta das situações de perigo da demora e da possibilidade de bom direito, o MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspenda o contrato firmado entre a SES e a empresa Nacional Comércio e Representação Eireli a fim de evitar dano aos cofres públicos.
O Governo do Estado se pronunciou, através de nota e justificou a conta.
Governo da Paraíba
Secretaria de Estado da Saúde
Máscaras N95 compradas na Paraíba custaram quase a metade das adquiridas pelo Governo Federal
Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba questionando o valor pago pela máscara N95, a Secretaria de Estado da Saúde presta os seguintes esclarecimentos:
1- Ocorreu muita dificuldade de reabastecimento de máscaras N95 na Rede Hospitalar Estadual, inclusive através de Atas de Registro de Preço vigentes, cujos fornecedores se recusavam a entregar pelo preço registrado, tendo em vista a escassez dos produtos no mercado.
2- No período entre 1 e 4 de abril observamos quase que o esgotamento de máscara N95 na em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado.
3- A escassez de EPIs foi conhecida e sentida em todos os entes federados, principalmente no início da quarentena, de sorte que não há como se comparar os valores praticados em momentos distintos.
4- A compra apontada foi efetivada em 6 de abril, momento em que os estoques de máscara N95, essenciais para uso nas UTIs, estavam em momento crítico e em desabastecimento internacional. Importante destacar também que neste período a Secretaria de Estado da Saúde realizou ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, com objetivo de requisição administrativa nas empresas fornecedoras de Equipamento de Proteção Individual nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. E nenhuma delas dispunha de máscaras N95 em seus estoques.
5- A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50 e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado.
Paraíba, 5 de maio de 2020
Redação com G1 Paraíba
