Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM/PB) o alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), pedindo medidas urgentes de prevenção e correção na aquisição de medicamentos, pela prefeitura de Santa Luzia, é muito preocupante e aponta críticas a conduta do Prefeito Zezé. Uma das irregularidades apontada no relatório do Conselheiro André Carlo Torres Pontes, é sobre a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou próximo ao vencimento.
Ainda de acordo com o texto, este procedimento reduz a eficácia de tratamento, podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais.
Em entrevista o deputado Efraim Filho explicou que o gestor público não só compromete a saúde da população do seu município, como também distorce a lei e a prática de licitações. “Tendo em vista que os fornecedores podem fazer uso da estratégia de vender produtos próximos ou fora do prazo de validade levando vantagem na proposta de preço e, assim, aumentar as chances de ganhar a licitação. Portanto, a estratégia pode ser uma prática anti-competitiva e com potencial efeito danoso no quadro de saúde da população de Santa Luzia”.
Efraim observou que é dever do comprador, no caso aqui pontuado, prefeito Zezé, teria que conferir a data de validade dos medicamentos ou de qualquer outro item adquirido pelo município, levando em conta as informações constantes nas caixas dos produtos ou, quando for o caso, na própria nota fiscal.
Nesse contexto, transações recorrentes envolvendo grandes numerários de produtos sem especificação de data de fabricação, data de validade e lotes podem sugerir práticas ilícitas, a exemplo de emissão de notas fiscais frias ou uma forma de dificultar a conferência sobre o prazo de consumo do medicamento e de insumos hospitalares e farmacêuticos.
Na análise do texto do TCE “o fato pode indicar que a compra de medicamentos vencidos em Santa Luzia é desprezo pela saúde da população e alerta do Tribunal preocupa, pois pode significar sérios indícios de mal-uso do dinheiro público, inclusive fraudes ou desvios.” Explicou Efraim
As orientações para correção de eventuais aquisições de medicamentos encontram-se nos painéis de medicamentos (Saiba mais: Monitoramento e Avaliação dos Recursos Orçamentários da Gestão Pública no Estado da Paraíba),
O parlamentar alertou para verificação dos prazos de validade dos produtos retirados da farmácia. “Cabe esclarecer que com base no disposto na Lei nº 13.021/14, farmácias são estabelecimentos de saúde, portanto locais de sua promoção, prevenção e recuperação da saúde, com foco no uso racional e seguro do medicamento” Finalizou Efraim Filho.
