A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) garantiu a manutenção dos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, previsto na Lei Orçamentária Anual de 2020. A proposta foi acatada, em forma de emenda da sua autoria, no relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 7/2020). “É necessário manter os investimentos no setor de tecnologia, principalmente neste momento em que enfrentamos uma pandemia”, disse a senadora.
O projeto, aprovado na sessão remota de desta quarta-feira do Congresso Nacional, previa inicialmente um crédito suplementar de R$ 806,7 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforço aos programas de combate à criminalidade nos estados, municípios e Distrito Federal. Para compor esse total, retirava R$ 30 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de recursos do orçamento de outros órgãos. A emenda da senadora, ao ser acatada pelo relator, impediu esta redução de investimentos em tecnologia e o total de recursos aprovados para a segurança pública passou para R$ 776,6 milhões.
Durante a orientação da bancada do Progressistas, a senadora lembrou que os investimentos em tecnologia são necessários porque a população precisa se manter conectada no isolamento imposto para enfrentar a pandemia do novo coronavirus. “Se não houvesse investimentos em tecnologia, certamente os trabalhos do Senado estariam suspensos. E ainda não sabemos o que vai acontecer daqui para frente”, disse a senadora.
Paraíba – O projeto, de autoria do Poder Executivo, atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos provenientes das receitas das loterias. Os recursos serão transferidos para os estado, municípios e o Distrito Federal para prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Este projeto não contempla a Paraíba porque o estado não é parte na ação que obteve a decisão do STF. A senadora durante a sessão defendeu a inclusão do estado entre os beneficiados pelos recursos. “A Paraíba precisa desses recursos para combater a criminalidade. Por isso, apoio a sua inclusão”. Vários senadores também apelaram para que o Governo Federal inclua o estado entre os beneficiários dos recursos.
O PLN foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional e vai à sanção presidencial.
