Após anúncio do Governador da Paraíba sobre às Medidas Sociais com a pandemia, o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Raniery Paulino, apresentou um requerimento de informação solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e a Diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSUAS), para que forneçam no prazo constitucional informações relativas às Medidas Sociais anunciadas pelo Governador do Estado da Paraíba, em 02 de abril de 2020.
O objetivo do requerimento, é sobre as dúvidas quanto a execução das ações, sobretudo em razão do isolamento social adotado e da necessidade iminente de transparência no uso dos recursos públicos, mesmo em estado de calamidade.
Segue as dúvidas:
1. Como será realizada a distribuição das 52 mil cestas básicas, já que não é permitida a aglomeração de pessoas?
2. Qual o critério de entrega de 5 mil kits de higiene? Para quem e como?
3. Quando e como se dará o repasse dos R$ 5 milhões do cofinanciamento estadual para as gestões municipais de assistência social?
4. Quais os critérios de seleção dos projetos das entidades de assistência social que serão contempladas com o aporte adicional de R$ 3,5 milhões?
5. Haverá Edital para a compra de todos os produtos anunciados no conjunto de Medidas Sociais do Governador do Estado? Caso positivo, quando será publicado?
Para Raniery, a população paraibana precisa ficar informado como será a operacionalização das medidas que foram apresentadas pelo Poder Executivo.
“Assim, entendendo-se que a operacionalização das medidas é da competência da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social a qual está vinculado o conjunto de políticas públicas estabelecidas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), apresentamos este requerimento na perspectiva de que sejam dirimidas as dúvidas com a maior brevidade possível. ” Frisou.
