Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou nessa quinta-feira (16), pedido de Coriolano Coutinho para revogar as medidas cautelares impostas pelo STJ, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Em sua decisão, a ministra diz que as cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva e fazem necessárias para manter a ordem pública e preservação da instrução criminal.
“Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir monitoramento eletrônico e recolhimento noturno são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, afirmou.
Coriolano Coutinho é irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. A defesa de Coriolano já tinha solicitado um pedido de habeas corpus no início do mês de abril e que foi negado pelo ministro Gilmar Mendes. Coriolano foi preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro de 2019. A ação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.
