O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
No HC, a defesa questionou as medidas cautelares aplicadas pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e pelo desembargador Ricardo Vital, do TJPB, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Na análise do HC, Gilmar Mendes entendeu que não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal.
Confira aqui a decisão
Crédito: Os Guedes
