O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizou denúncia nesta terça-feira (28) contra o ex-secretário de Educação da Paraíba, Afonso Celso Caldeira Scocuglia e mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que teria provocado prejuízo de R$ 3,5 milhões aos conferes públicos do Estado, em 2011.
O desvio dos recursos teria ocorrido por meio de uma dispensa ilegal de licitação, através de carona em tomada de preços do Estado de Pernambuco. O objeto era a compra de fardamentos para os alunos da rede estadual de ensino. A auditoria revelou, entre outras irregularidades, que foram realizadas consultas de preços de referência com empresas que não possuíam capital social equivalente ao objeto e com diferença no valor de referência que não ultrapassava 1,5%. Toda a consulta teria sido realizada em um mesmo dia. Fora isso, teria havido entrega “maquiada” dos produtos.
Além de Scocuglia, foi denunciada Mônica Pessoa Dias Novo Braga, acusada de ter incluído no negócio a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio LTDA, através de adesão a ata de preços. A empresa, de acordo com a denúncia, protocolou proposta um dia depois da adesão à ata de preços. Foram denunciados também Carlos Humberto Frade Ferreira, Gilberto Miranda da Silva, Francisco Carlos Marques de Oliveira, Ana Regina Portela Medeiros e Rayara Andrade de Freitas.
O contrato previa a compra de 10 modelos distintos de camisas ao valor de R$ 9,1 milhões. “Após a anuência do secretário, os documentos públicos são aglutinado m sequência para conferir aparência de licitude na contratação. No caso sub examine, a montagem rocedimental pode ser constatada, dentre outros fundamentos, pela divergência na quantidade de amisas adquiridas para o fardamento escolar (inicialmente, a demanda de 2.181.250 unidades, reduzidas, sem explicação, para 1.116.525 unidades contratadas, com a “entrega” simulada d 21.775 unidades), omissão do item “9” no documento que atestou o recebimento do objeto contratado”, diz a denúncia.
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