A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma sessão extraordinária, prevista para às 9h30, durante a manhã desta segunda-feira (20). Entre os assuntos da pauta, estarão a abertura de crédito de R$ 45 milhões no orçamento municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na capital, além da instituição do Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo Pessoense.
O encontro será viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também haverá a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.
A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV), trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Sistema de Deliberação Remota (SDR)
Já a Resolução nº 55/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP cria o SDR na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara publicou no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.
“O SDR vai assegurar, de forma excepcional, o funcionamento deliberativo remoto da CMJP diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstâncias de gravidade semelhante no nosso Município, na Paraíba ou no Brasil, assim declaradas pela Mesa Diretora da CMJP”, observou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).
Na justificativa da Resolução, a CCJ atestou que se reuniu diante da situação emergencial e “discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno (RI) da Câmara às situações de necessidade com o SDR, visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje. Entendendo, assim, que o trabalho e o processo legislativo da CMJP vão continuar”.
