O deputado Efraim Filho (DEM/PB) destacou pontos positivos sobre aprovação, na última quinta-feira (26), do um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus ou enquanto durar a crise. A versão aprovada inclui ampliação do BPC. A matéria seguiu para o Senado Federal e deverá ser analisada e votada nesta semana, a previsão é que isso aconteça ainda nesta segunda-feira (30).
Efraim declarou que a intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. “O diálogo entre os poderes é importante e juntos cada um faz o seu papel nesta linha de produção para dar segurança alimentar, saúde e bem-estar aos que mais precisam neste momento”, relatou Efraim Filho.
De acordo com o texto da proposta, poderá receber o benefício o trabalhador autônomo ou seja, que não possui carteira de trabalho assinada que não recebe benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas sociais do governo, com exceção do Bolsa Família.
O pagamento deverá ser feito através de bancos públicos federais por meio de conta do tipo poupança social digital. Essa conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Ainda de acordo com Efraim Filho “o auxílio também prevê um adicional de insalubridade aos trabalhadores de serviços essenciais ao combate de epidemias em casos de calamidade pública, igual ao que estamos vivendo atualmente no país”.
REGRAS
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).
O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O substitutivo aprovado na quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.
O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.
O relatório autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
Outro projeto aprovado também simbolicamente prevê que, durante pandemia ou emergência em que for declarada imposição de quarentena, o trabalhador estará dispensado de apresentar atestado médico que comprove a doença por sete dias.
