O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está atento aos desdobramentos da decisão da 3ª Câmara cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O MPPB quer o cumprimento, imediato, da decisão do TJPB, que determinou o cumprimento, na integralidade, da decisão do Juiz da Comarca de Bayeux, Francisco Antunes. Na decisão de primeira instância, o juiz determinou o afastamento de Berg Lima do cargo.
O subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, comunicou a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPPB também deve provocar o juiz de Bayeux pelo cumprimento da decisão, já que o acórdão publicado pelo TJ não remete, de forma explícita, a comunicação à comarca de Bayeux. Devemos ter novidades do caso nas próximas horas.
Veja o documento do MPPB:
SLS249-MPE.pdf.pdf.pdf
