O governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico “Fake News” sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26) e tem validade imediata.
De acordo com a publicação, foi estabelecida multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR), valor que revertido para o apoio do tratamento de epidemias no estado.
Clique aqui e confira na íntegra a publicação no Diário Oficial do Estado.
WSCOM