Nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, é comemorado o Dia do Procurador do Estado da Paraíba. A data foi instituída por força da Lei Estadual nº 9.618/ 2011, proposta pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para celebrar a importância do profissionais que compõem a carreira, a diretoria da ASPAS distribuiu Nota em que destaca o papel fundamental dos procuradores para a governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.
No documento assinado pelo presidente da ASPAS, Flávio Lacerda, a ASPAS promove uma reflexão sobre a carreira e destaca o trabalho dos procuradores como protagonistas em inúmeras atuações revertidas em recursos públicos ao erário público estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.
“Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos”, destaca trecho final da nota.
Confira o documento abaixo, na íntegra:
13 de fevereiro, Dia do Procurador do Estado da Paraíba
Você sabe o que faz um Procurador do Estado? O Procurador do Estado é o advogado do Estado. Não do governador ou do deputado. Não de um dos poderes constituídos. Os Procuradores dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, ou seja, defendem o Estado como um todo, inclusive atos do Judiciário e do Legislativo não apenas do Executivo. E, prestam consultoria jurídica para que a legalidade seja preservada, o interesse público sempre observado, o erário protegido e as políticas públicas todas sejam efetivadas com respeito à lei e ao cidadão, e cheguem a todas as paraibanas e aos paraibanos.
Para se tornar Procurador do Estado é preciso ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Portanto, é uma carreira de Estado, composta por advogados públicos que desempenham as mais diversas atribuições, desde o combate à sonegação fiscal, recuperando créditos para a otimização da saúde, educação e segurança públicas, por exemplo. Zelam pela lisura dos procedimentos e orientam os gestores sobre como proceder em plena obediência à Constituição e às leis.
Como em todas as profissões e em todas as carreiras de Estado, o bom desempenho de suas atividades exige estrutura, apoio logístico, assessoramento e tecnologia de informação. É preciso que seja assegurada a estrutura necessária ao exercício das atribuições de função essencial à Justiça, que a Constituição Federal concedeu à advocacia pública, à Procuradoria do Estado. No entanto, hoje o orçamento da Procuradoria é indiscutivelmente menor do que outras carreiras igualmente essenciais à Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública.
Para que a Procuradoria Geral do Estado exerça a sua atividade fim, inclusive como órgão de controle, é necessário constante investimento. A busca da excelência na Administração Pública passa, necessariamente, por uma Procuradoria do Estado aparelhada, com seus quadros completos. É preciso que haja mais Procuradores do Estado e que eles (as) sejam mais valorizados para que se alcance com mais efetividade os preceitos constitucionais. Afinal, o reconhecimento e a valorização da Procuradoria Geral do Estado e dos Procuradores revela o compromisso com as boas práticas de governança, da transparência, da legalidade e da correta aplicação de recursos públicos, tendo como objetivo e meta a efetiva concretização da primazia do interesse público e, sobretudo, a prestação de bons serviços à sociedade paraibana.
Neste dia 13 de Fevereiro de 2020, a ASPAS- Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, saúda a todos os aguerridos Procuradores e Procuradoras do Estado da Paraíba, protagonistas de tantas atuações revertidas em recursos públicos ao erário estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.
Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos.
Flávio Lacerda
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba
