O desembargador Ricardo Vital, relator do processo da Calvário, no Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nessa quarta-feira (12), o pedido impetrando pelos advogados do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), para suspender o processo, alegando que a defesa não teve acesso a todo material probatório, prejudicando o amplo direito de defesa.
Na decisão, o magistrado esclareceu que alguns documentos solicitados estão em segredo de justiça e não foram utilizados para subsidiar a denúncia contra o ex-governador. Ricardo Vital justificou, também, que o Ministério Público disponibilizou à defesa todos elementos probatórios necessários, descartando quaisquer irregularidades.
“O MPPB disponibilizou, conforme mídia anexa à manifestação, outros tantos documentos mencionados por Ricardo Coutinho, garantindo, assim, amplo e irrestrito acesso aos elementos probatórios, não havendo que se falar em irregularidades na documentação apresentada pelo MPPB nem na violação do direito à ampla defesa”, justificou.
Veja a decisão:
