O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que prevê pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. A proposição contou com emendas do deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), garantindo o benefício para todas as crianças que sofrem da Síndrome Congênita do Zika Vírus e não somente, como previsto no texto inicial, as com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
A medida provisória (894/2019) estabelece o pagamento de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.045,00) para crianças com microcefalia – diminuição do perímetro craniano, ou com qualquer um dos danos ao desenvolvimento provocados pela infecção do vírus.
Ao todo, Ruy Carneiro apresentou sete emendas para ampliar a capacidade de assistência da MP. O objetivo maior, segundo o deputado, foi fazer com que todas as crianças que sofrem da Síndrome Congênita do Zika Vírus e não somente as com microcefalia decorrente do Zika Vírus, pudessem receber o benefício.
“Este tema é muito sensível para nós, pois há diversos casos na Paraíba. E foi na Paraíba que se descobriu que microcefalia não era apenas uma das consequências do Zika. Então, a MP precisava desse ajuste, precisava abarcar as crianças que não têm microcefalia, mas que vão precisar de ajuda ao longo de toda a vida”, pontuou Ruy Carneiro.
De acordo com o texto aprovado, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018.
Já existe um Projeto de Lei de Conversão (PLV 26/2019) tramitando para transformar a matéria da MP em uma norma legal. E este é o próximo passo a ser tomado no Congresso. Assim que tornada lei, caberá ao INSS e à DATAPREV receber as demandas e encaminhar os pagamentos das pensões.
