O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, Octávio Paulo Neto, disse ter visto com naturalidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o habeas corpus concedido em dezembro ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão, proferida nesta terça-feira (19), terminou com o placar de quatro votos a um pela manutenção da liberdade. A medida da Sexta Turma beneficiou outros seis presos na sétima fase da Operação Calvário.
“Faz parte do sistema democrático. Não nos compete nos imiscuirmos, nos introjetarmos, dentro deste espaço decisório. Estamos imbuídos de nossa obrigação. Vamos fazer o nosso trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade e eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. E a gente tem que persistir. Nós não somos os donos das verdade, mas temos as nossas verdades e vamos sustentá-las até o fim”, disse Paulo Neto.
O promotor diz que o grupo que compõe o Gaeco está convicto de que o trabalho deles está sendo bem feito e que são necessárias determinadas medidas e determinadas ações. “E se por ventura o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos necessários, como tem sido feito. E não tem problema em o Judiciário entender de forma diversa, assim como não tem problema de procurar os recursos adequados e nosso trabalho temos feito de forma esmerada, serena e equilibrada”, ressaltou.
Além de Ricardo, foram beneficiados com o habeas corpus David Clemente, Cláudia Veras, Márcia Lucena, Márcio Vignoli, Hilário Ananias e Francisco das Chagas. Votaram a favor da manutenção do habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia, os ministros Laurita Vaz (relatora), Nefi Cordeiro, Antônio Saldanha e Sebastião Reis. O único voto contrário foi de Rogério Schietti Cruz, que era o relator originário da matéria no STJ.
Os ministros determinaram, no entanto, o cumprimento de medidas cautelares pelos alvos dos mandados de prisão na operação deflagrada no dia 17 de dezembro. Pela decisão, todos são obrigados ao comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo Coutinho, de seu irmão Coriolano Coutinho); proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados (medida voltada para os empresários investigados na operação).
Ricardo coutinho é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, todos apurados no âmbito da Operação Calvário.
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