Numa clara demonstração de insegurança quanto a sua permanência no cargo, a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é impedir que a Câmara de vereadores a afaste do mandato em decorrência de denúncia protocolada pelo Ministério Público por supostos crimes investigados no âmbito da ‘Operação Calvário’.
A gestora pleiteia através da Procuradoria do Município, que sejam declarados inconstitucionais, trechos da Lei Orgânica do Município. Trechos estes que permitem a Câmara afastar o prefeito após recebimento de denúncia por crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas.
Márcia é investigada e foi denuncia pelo Ministério Público, como sendo uma das operadoras da organização criminosa que seria chefiada pelo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
A prefeita que está livre em virtude de habeas corpus concedido pelo desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, poderá voltar para a prisão já na próxima semana, se o colegiado do Superior Tribunal de Justiça decidir pela revogação do habeas corpus.
CPI DO LIXO
De acordo com o Portal CANAL DO POVO, passou a circular nos grupos de WhatsApp relacionados ao Conde, um chamamento para que moradores possam tomar parte em uma ação popular contra o presidente da Câmara e os vereadores que ingressaram com o pedido de instalação da CPI do Lixo.
A Câmara deverá se reunir em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (17), às 9h para deliberar sobre a instauração de processo investigatório acerca dos contratos com a empresa que presta serviço de coleta de lixo no município.
Confira os documentos nos links abaixo
OFICIO TJ
LEI ORGANICA DE CONDE – NOVA ATUALIZAÇÃO pela Procuradoria (1)
