A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta terça-feira (18), um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, votou contra o agravo da PRG alegando que Ricardo não mais teria influência sobre as investigações.
“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, disse a ministra.
A ministra propôs ao invés da prisão, medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (Coriolano Coutinho); proibição de sair da comarca; afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
Os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha acompanharam o voto da relatora. Já o ministro Rogerio Schietti divergiu e votou a favor da prisão do ex-governador. Em seu voto, o ministro argumentou que, segundo as investigações do Ministério Público, o atual governador, João Azevêdo, eleito com apoio de Coutinho, é suspeito de manter o esquema de corrupção.
Também ficarão soltos Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde; Francisco das Chagas Ferreira, suposto laranja no esquema; Márcia Lucena, prefeita de Conde e ex-secretária de Educação e David Clemente Monteiro Correia, fornecedor suspeito de pagar propina. Todos deverão comparecer periodicamente à Justiça e ficarão proibidos de manter contato com investigados, além de se afastarem das empresas que teriam participado do esquema.
