O presidente Jefferson Kita avaliou a sessão deste domingo como tranquila, apesar do que considera como mais uma tentativa de intimidação do prefeito em tentar impor à Câmara a aprovação de suplementações a toque de caixa, sem a tramitação legal. “A sessão foi tranquila, apesar da tentava de intimidação do prefeito de fazer com que a Câmara aprove suplementação sem o trâmite legal, negando um dever institucional dos vereadores de apreciar, fazer as suas emendas e analisar um projeto de suplementação orçamentária de mais de R$ 2 milhões”, destacou.
O presidente explica que não trata-se de negar a concessão do crédito especial ou reprovar o projeto do Poder Executivo, mas de, por se tratar de verba direcionada ao orçamento 2020, quebrar o regime urgência solicitado pela gestão municipal e levar a matéria para as comissões permanentes da Casa, a exemplo da Comissão de Finanças, que deverá analisar a LOA 2020 e identificar as áreas onde melhor carrear os recursos, com emendas fundamentadas, enfatizando que o dinheiro não pode pagar folha de pessoal, mas dívidas do município com a previdência e investimentos em infraestrutura.
“A urgência se caracteriza quando há dano ou perda ao propositor, ou seja, se o recurso teria prazo para ser usado, se haveria risco de perdê-lo, o que não é o caso”, frisou. “Nos causa estranheza esse pedido repentino do prefeito de pedir uma sessão extraordinária de urgência, tentando jogar a população contra a Câmara, faltando com a verdade afirmando que o dinheiro seria para pagar os aposentados, o que não pode, entre outras coisas. De maneira responsável, a Câmara não reprovou o projeto, apenas quebrou o regime de urgência por requerimento do vereador Netinho, e a maioria assim entendeu. Agora o projeto vai para a Comissão de Finanças, onde os vereadores vão apreciar o projeto e fundamentá-lo para que retorne ao plenário para a sua devida apreciação, mas não como o prefeito queria, às pressas sem a avaliação”, enfatizou.
