O Ministério Público de Bayeux, através da promotora Maria Edilígia Chaves Leite, apresentou nova denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Berg Lima. Desta vez, a promotora encontrou irregularidades na aplicação do dinheiro arrecadado com multas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN). Segundo a denúncia, Berg não respeitou a autonomia financeira do órgão de trânsito, aplicando a verba arrecadada com as multas em áreas diversificadas, o que caracteriza ingerência do Executivo. O MP pede bloqueio dos seus bens e ressarcimento aos cofres públicos da Prefeitura no valor de R$ 160.740,01.
“DMTRAN foi criado pela Lei 714/98 em dezembro de 1998, vinculado ao Gabinete do Prefeito, devendo ter autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Sucede que, os fatos retratados e apurados no caderno processual comprovam que a Prefeitura Municipal de Bayeux vem utilizando a quantia arrecadada pela cobrança de multas de trânsito em finalidades diversas das previstas nas regras de competência, em total ingerência do Poder Público sobre as verbas do DMTRAN. Isso vem se dando porque o Prefeito não assegurou autonomia ao DMTRAN, de modo que as receitas arrecadadas em razão das infrações de trânsito estão sendo utilizadas para custear despesas diversificadas, e não apenas para acarretar melhorias no tráfego”, diz um trecho da denúncia.
Confira a íntegra da denúncia no link abaixo:
AIA – multa de trânsito- DMTRAN – IC 0928- Gutemberg Davi
