A Procuradoria-Geral da República, através do vice-procurador-geral eleitoral em plantão, Humberto Jaques de Medeiros, requereu, nesta sexta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do habeas corpus, concedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Maia, que culminou com a soltura do ex-governador, Ricardo Coutinho, da prefeita de Conde, Márcia Lucena, do advogado Francisco das Chagas Ferreira, de David Clemente e de Claudia Veras, todos presos na sétima fase da Operação Calvário, acusados de desviar recursos da Saúde e Educação do Estado.
No parecer, o procurador criticou a decisão do ministro Napoleão Maia de soltar os citados de forma monocrática e em caráter de urgência no período de recesso. Segundo o entendimento da PRG, a ordem pública foi violada com a soltura dos acusados. Segundo o o procurador, a decisão do ministro Napoleão é contraditória e põe em cheque a credibilidade do Judiciário.
“O habeas corpus concedido pelo STJ “deixa patente contradição grave e sem solução pronta entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de um mesmo ato”, e “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação e mantém em liberdade plena uma célula de uma organização criminosa que se pretendeu desmantelar por completo”, diz o trecho do documento.
Veja a decisão na íntegra:
Suspensao Liminar – paraiba STF – inicial – ASSINADA
