O Senado Federal começou a discutir uma proposta para assegurar o direito ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de exigir judicialmente que o feminicida devolva aos cofres públicos os benefícios pagos à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta da senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, autoriza o INSS a ajuizar ação regressiva contra o criminoso. “O feminicida precisa arcar com todas as consequências do seu ato criminoso. Para muito além de desconcertante, é pavoroso o crescente surto de violência contra as mulheres que acomete o Brasil”, disse a senadora.
Na apresentação do Projeto de Lei (6.410/19), Daniella explica que, apesar de a Lei 13.846/2019 já autorizar o INSS a ajuizar ação regressiva contra os criminosos nos casos de violência doméstica e familiar, esta decisão não abrange outras hipóteses em que a vítima do crime não tem relação de natureza familiar com seu agressor. “Neste caso, o crime revela o menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina”, disse.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 registrou na Paraíba um aumento de 53% na ocorrência de femicídios entre 2017 e 2018. Foi a segunda maior alta entre os estados do Nordeste, atrás apenas de Sergipe (163,9%) que é o campeão nacional desse ranking. O feminicídio é a principal causa de morte violenta das mulheres na Paraíba. Em 2018, 46 mulheres foram mortas violentamente, sendo que 74% delas foram vítimas de feminicídio.
Em Brasília, a quantidade de notificações de homicídios cai enquanto cresce a de feminicídio. Em 2018, houve um aumento de 52,3% na ocorrência desses crimes praticados com frequência contra mulheres ente 30 a 34 anos de idade, majoritariamente, companheiras ou separadas do agressor (88,8%). A maioria delas (65,8%) foi assassinada dentro do próprio lar.
Os registros recentes do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são alarmantes. Entre janeiro e agosto deste ano, o serviço recebeu 60.580 denúncias de violência contra a mulher, ou seja, cerca de uma denúncia a cada seis minutos. O Projeto de Lei 6.410/2019 da senadora Daniella Ribeiro está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão é de ser votado no plenário do Senado Federal no próximo ano.
Foto: Rodrigo Nunes
