O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), foragido da justiça, entrou com Habeas Corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar reverter a decretação do mandado de prisão, expedido pelo desembargador, Ricardo Vital, na 7ª fase da Operação Calvário, Juízo Final. O ex-governador contratou o escritório do ministro aposentado do STJ, Gilson Dipp.
No pedido, os advogados contestam a decisão do desembargador, alegando que não há motivos para o socialista ir para cadeia, já que não mais exerce cargo público e não tem mais nenhuma relação política com o atual governador, João Azevedo (sem partido) – o que culminou com a exoneração de aliados de Ricardo na estrutura criminosa do governoEm virtude disso, não há possibilidade de persistir o risco de reiteração delitiva, defende os advogados de Coutinho
“Logo, por não mais ocupar o cargo em função do qual supostamente teriam sido praticados os delitos imputados, nem mesmo ter sido mantida a estrutura do governo da época das investigações, não persiste qualquer risco de reiteração delitiva pelo paciente. Há enfraquecimento do risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução processual. Ademais, interrompida a atividade ilícita, com o aparente desmantelamento da organização criminosa, fica esvaziada a necessidade da prisão cautelar”, diz um trecho da peça.
De acordo com o site “Antagonista”, Ricardo estaria foragido na Turquia e havia comunicado à Polícia Federal que se entregaria à justiça paraibana, nesta quinta-feira (19), no entanto, o ex-governador deve esperar a decisão do STJ sobre o Habeas Corpus.
Confira o documento na íntegra no link abaixo:
HC – Ricardo Coutinho – Final
