Em nota enviada à imprensa, depois de uma manhã tensa de reuniões, a Assembleia Legislativa da Paraíba revelou que vai aguardar a notificação da justiça sobre o pedido de prisão da deputada estadual, Estela Bezerra (PSB), para se manifestar sobre o assunto. A ALPB tem a prerrogativa de reverter decisões sobre prisão de parlamentares, segundo entendimento do STF.
Nota
Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.
