Os contribuintes da Capital que estejam em débito com algum tributo municipal, referente ao exercício fiscal de 2018 e anos anteriores, têm a chance de regularizar a situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2019. O Mutirão Fiscal começou no dia 21 de outubro e segue até o dia 22 deste mês, oferecendo descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas. Além disso, é possível parcelar os tributos em atraso.
O atendimento do Refis 2019 está sendo realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Diariamente, são distribuídas 450 fichas para o público e, desde o início do Mutirão, mais de 8 mil pessoas foram atendidas.
Podem ser negociadas dívidas de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do exercício 2018 e anos anteriores, além do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). Neste último caso, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feito à vista ou parcelado.
O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca que o Mutirão é a oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os cofres municipais e evitarem transtornos futuros. Além disso, ele frisou o bom percentual dos descontos, sobretudo para quem optar pelo pagamento à vista.
Para agilizar a recepção dos contribuintes, a Serem organizou um cronograma de atendimento por ordem alfabética. Confira no link: https://midi.as/0lV2
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