Líder da Maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) confirmou o início de articulações no parlamento federal para a elaboração de um projeto que cria um conselho responsável pelo estabelecimento de novas regras para a compra de participações em estatais brasileiras por empresas estrangeiras. As articulações, embora ainda incipientes, podem colocar a Câmara no centro do debate quando o programa de privatizações do governo federal começar a ganhar corpo. Sua votação deve ocorrer em plenário no ano que vem.¬
Conforme reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (04), fontes que acompanham a proposta afirmaram que seu objetivo é dar mais segurança jurídica e ampliar os investimentos estrangeiros no país. Na prática, porém, o novo órgão acabaria dando mais poderes ao Congresso. A referência usada para a criação do conselho é o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos. Parlamentares e técnicos da Câmara já fizeram consultas à embaixada americana no Brasil para entender o funcionamento do órgão.
Criado em 1975, o comitê analisa eventuais riscos que investimentos estrangeiros em empresas do país podem trazer para a segurança nacional dos Estados Unidos. Ele é composto por representantes de diversos órgãos, incluindo os departamentos de Defesa, Comércio e Segurança Interna. Em 1988, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma emenda dando autorização ao presidente para cancelar as aquisições consideradas danosas.
No Brasil, esse novo conselho também ficaria responsável por elaborar um parecer prévio sobre possíveis adequações que as companhias internacionais teriam que fazer para estarem aptas à transação. Cumprida essa primeira fase, as empresas receberiam então o sinal verde para investir nas estatais brasileiras.
De acordo com as discussões em andamento, a ideia é que o órgão tenha caráter regulatório e fiscalizador. O projeto preverá que, se essas adequações não forem cumpridas depois de um prazo, o Congresso terá autonomia para desfazer os negócios. O prazo ainda não foi definido.
Esse seria um dos diferenciais em relação ao conselho existente nos Estados Unidos, já que atribuiria um poder ao Parlamento sobre as transações e garantiria mais peso ao Poder Legislativo nas discussões sobre as privatizações.
Com a expectativa de que o governo envie um novo pacote de propostas econômicas na próxima semana, a avaliação é que o texto só ganhe espaço na agenda do Congresso em 2020. Técnicos da Câmara avaliam que o texto tem apelo positivo e deve receber apoio dos parlamentares do Centrão, grupo que também é entusiasta do pacote de reformas enviado pela equipe econômica.
*Assessoria*
