A Câmara Municipal de Bayeux recebeu dois vetos do prefeito Berg Lima a projetos aprovados pela parlamento, de amplo alcance social e de extrema importância para a transparência e a moralidade do poder público municipal, o que deve ser revisto pelo plenário da Casa nas próximas semanas.
O primeiro deles é o Projeto de Lei n° 33/2018, de autoria do vereador Netinho Figueiredo, que cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, que pretende implementar as políticas públicas voltadas para um tema sensível à realidade social atual, diante de um mal que tem assolado pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, através da problemática da depressão, dentre outros problemas psíquicos que precisam da intervenção do poder público.
A outra matéria é o Projeto de Lei n° 29/2019, de autoria do vereador Josauro Pereira, que proíbe os órgãos que compõem o poder público na cidade de Bayeux, inclusive a Câmara, de contatarem pessoas condenadas por crime de improbidade, implicadas na Lei da Ficha Limpa.
Ambos projetos receberam veto integral do prefeito Berg Lima.
Para o presidente Jefferson Kita, os vetos, ao contrário do que alega o prefeito, vão de encontro aos anseios sociais, visto que as matérias versam sobre temas que atendem a demandas da sociedade bayeuxense, que carecem de políticas voltadas para a saúde pública e que vivem, ao mesmo tempo, com o olhar desconfiante em torno das práticas da gestão municipal, segundo ele.
“É inadmissível que em tempos como os que estamos vivendo ainda nos deparemos com vetos dessa natureza. Um projeto que cria a política de cuidado com nossos munícipes que precisam da atenção do poder público diante do número alarmante de suicídios registrados nos últimos meses e do mal que a depressão representa. Outra matéria prevê apenas que os órgãos que compõem o poder público na nossa cidade, é isso inclui também a Câmara, não nomeiem nem contratem agentes públicos com a ficha suja. E ele vetou ambos. O prefeito mostra claramente que trilha o caminho contrário ao da vontade e dos anseios da nossa população”, afirmou o presidente.
As matérias agora tramitarão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que tem 30 dias para emitir parecer e devolvê-las ao plenário que deve avaliar se mantém ou derruba ambos os vetos e promulga as leis através de ato do Poder Legislativo.
