A população de Bayeux foi surpreendida com a informação de que uma decisão judicial anularia a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Alguns dos sites publicaram a informação de que o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba teria anulado a eleição de Kita.
Para que a informação seja compreendida claramente é preciso dizer que a decisão tem caráter liminar e não tem efeito retroativo até o julgamento do mérito. Ou seja, Jefferson Kita (PSB) e toda a Mesa Diretora permanecem no comando da Casa Severaque Dionísio, até o desdobramento final do caso.
O Desembargador baseou sua decisão em documentação referente a um pedido feito quando havia iminente possibilidade de Kita assumir interinamente a Prefeitura Municipal de Bayeux, na condição de Presidente da Câmara. Ou seja, o pedido de anulação atendia interesses alheios ao rito normal da Câmara.
Jefferson Kita explicou a situação e garantiu que está muito tranquilo de que com a apresentação de toda a documentação e inclusive com vídeos das sessões, a justiça reconhecerá a legalidade de todo o processo que o conduziu à presidência da casa legislativa bayeuxense.
“Trata-se de uma ação de inconstitucionalidade e não tem qualquer efeito retroativo. É fundamental entender do que se trata para que fique claro e a população seja tranquilizada. Havia uma celeuma política e Noquinha, que na época, ocupava interinamente a prefeitura, entrou com a ação para que eu não assumisse a presidência e consequentemente a prefeitura”, disse Kita.
O vereador acrescentou:
“Foram apresentadas provas falsas de que não houve votação em segundo turno para mudança da Lei Orgânica. Naquele momento não tínhamos como provar, já que não tínhamos acesso aos documentos. Hoje pudemos checar a documentação da Secretaria Legislativa. Iremos apresentar as provas robustas de que tudo ocorreu dentro da legalidade, inclusive apresentaremos o material em vídeo da sessão, que é prova fundamental de que tudo ocorreu dentro da legalidade”.
Até os desdobramentos finais do caso a Câmara segue normalmente seu ritmo de trabalho, garante o presidente Jefferson Kita.
