Desde a última sexta-feira, 20, os contribuintes em débito com o Município de Monte Horebe podem aderir ao Programa REFIS e ter acesso a facilidades de pagamento, com descontos e parcelamento.
O QUE É REFIS?
REFIS é o Programa de Recuperação Fiscal, lançado pela Prefeitura no mês de setembro, que oferece uma série de facilidades aos contribuintes em débito com o Município. Com o REFIS é possível regularizar os débitos com a fazenda municipal, parcelar os valores e ainda obter até 100% de desconto em juros e multas!
QUEM PODE PARTICIPAR?
Qualquer Contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica) que esteja em débito com o Município. Só terá direito aos benefícios do REFIS o contribuinte aderir ao Programa dentro do prazo estabelecido pela Lei.
COMO ADERIR AO REFIS?
Para ingressar no Programa basta preencher o Requerimento de Adesão. É necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou Carteira de Motorista).
QUAL O PRAZO?
20/09 a 20/12 – O REFIS está aberto para adesão no período de 10 DE SETEMBRO até 20 DE DEZEMBRO do ano em curso.
VANTAGENS DO REFIS:
80% de desconto (em multas e juros) para pagamento parcelado em até 3 vezes
100% de desconto (em multas e juros) para pagamento à vista
Os interessados deverão se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, na Rua Pedro Gondim, Nº 220, Centro (no mesmo prédio da Prefeitura)
Horário de Atendimento ao Público: de Segunda a Sexta das 00:70 às 13:00
Mais Informações: [email protected]
FONTE: SECOM
