Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) participou, nesta terça-feira (20) de uma Audiência Pública na Comissão Especial para discutir a PEC 45/2019, que prevê uma reformulação no sistema tributário do país, e defendeu que a proposta, além de ser justa, possa fazer com que os recursos arrecadados retornem para população transformados em serviços de qualidade.
O parlamentar ressaltou que, no atual cenário, tanto o empresário como o cidadão comum paga muito imposto, todavia o Estado entrega pouco e, em muitos casos, não entrega nada. Não há bônus, só ônus para o contribuinte.
“Nós vivemos em um país onde se paga muito imposto, o Estado brasileiro entrega muito pouco ou quase nada, porque nós não temos educação, nós não temos saúde, nós não temos segurança pública, não temos infraestrutura. E nessa relação que estamos vivendo hoje é importante a transparência para que o cidadão possa ter, com muito a clareza, a condição, enquanto consumidor, de saber o quanto ele paga de imposto. E numa discussão como essa se faz muito importante um conceito majoritário que é o da percepção. Por isso uma das coisas que nós vamos perseguir é a justiça. Um sistema tributário que seja justo e aí evidentemente a PEC pode atender a essa questão de tributarmos de forma justa”, defendeu.
Conforme o relator uma das principais preocupações ao analisar o texto é que seja dado tranquilidade ao ambiente de negócio, para que a transição, de um sistema para outro, possa atender a cada setor sem que haja impacto que possa comprometer o desempenho do mercado.
Aguinaldo Ribeiro assegurou ainda que a Reforma Tributária analisada na Câmara visa simplificar e tornar mais transparente o Sistema Tributário Brasileiro. Um dos pontos, segundo ele, é a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituirá ao menos cinco outros impostos.
“Foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir os autores da PEC. Sinto que estamos no caminho certo para modernizar nossa forma de arrecadação e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.
*Assessoria de Imprensa*
