A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), em conjunto com a Controladoria-Geral da União e com o Ministério Público Federal, a segunda fase da Operação Famintos, a qual possui o objetivo combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. Entre os presos está o vereador de Campina Grande, Renan Maracajá, que já havia sido citado na primeira fase.
A operação que investiga fraudes na merenda escolar contou com a participação de 60 (sessenta) policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 14 (catorze) mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 08 (oito) mandados de prisão, sendo 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 03(três) mandados de prisão preventiva.
Todos os mandados foram cumpridos na cidade de Campina Grande. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Campina Grande.
A primeira fase da Operação Famintos foi deflagrada no dia 24 de julho, tendo contado com a participação de 260 (duzentos e sessenta) policiais federais e 16 (dezesseis) auditores da CGU.
Na ocasião, foram cumpridos 67 (sessenta e sete) mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 17 (dezessete) mandados de prisão.
Nesta segunda etapa, a Operação visa ampliar a desarticulação do núcleo empresarial da organização criminosa, responsável pela criação de “empresas de fachada”, utilizando-se de pessoas que tinham consciência de suas situações na condição de “laranjas”.
As empresas, então constituídas em nome de pessoas que não eram as reais proprietárias e administradoras, eram utilizadas pelos criminosos para fraudar as licitações, conferindo um falso caráter competitivo aos processos licitatórios.
De acordo com a CGU, a partir das informações e da documentação colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em julho deste ano, houve o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros. O resultado obtido foi que o grupo criminoso investigado, formado por empresas de “fachada”, além de fraudarem as licitações da Prefeitura para a compra da merenda, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino.
O órgão alega que também foi constatado que, na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas.
As principais políticas públicas afetadas pela corrupção estão relacionadas à Saúde e à Educação (69% das operações especiais realizadas pela CGU e órgãos parceiros ocorrem nessas áreas). Entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.
Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, corrupção e organização criminosa, cuja pena, somada, poderá ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.
O nome da operação é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Será concedida entrevista coletiva às 10hs, na Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande, com participação dos três Órgãos envolvidos nos trabalhos (PF, MPF e CGU).
