Na segunda audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para debater a Reforma Tributária, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Riberio (PP/PB) voltou a reforçar a necessidade de criação de um tripé que garanta um sistema simples, transparente e justo a partir desse novo texto a fim de proporcionar ao contribuinte uma maior visão do que ele desembolsa em forma de imposto.
Durante o debate, economistas e políticos apresentaram dados e convergiram no entendimento de que o atual sistema está vencido. Segundo Aguinaldo, há um ambiente colaborativo tanto dos parlamentares quanto da sociedade brasileira para que as mudanças sejam realizadas.
“O conceito proposto é a simplificação tributária, a transparência. O sistema atual está vencido, nós precisamos mudá-lo para que seja mais simples, justo e transparente e é esse o desafio que temos que perseguir, esse tripé que nos dará um novo momento de justiça tributária no nosso país”, atestou Ribeiro.
O texto relatado pelo paraibano tem como base um projeto do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e prevê que cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) sejam substituídos por um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele ressalta, no entanto, que um dos princípios que norteiam a discussão é que nem a carga tributária pode ter acréscimos com a reforma, tampouco a arrecadação possa cair, diante da atual situação fiscal do país.
“Acho que temos um ambiente favorável do ponto de vista da disposição de enfrentar esse tema e sairmos nesse ano com uma reforma aprovada. Espero que haja convergências das Casas, mas o fato é que estamos nessa discussão e queremos avançar para que possamos ter um pensamento majoritário”, emendou.
Outro ponto elencado pelo parlamentar é a construção de uma alternativa jurídica que combata à regressividade. De acordo com o parlamentar, o uso do Imposto de Renda, que não é regra constitucional, seria um dos caminhos a serem analisados.
Aguinaldo Ribeiro estipulou um plano de trabalho que prevê a entrega do relatório final em 8 de outubro. No mesmo mês, a comissão deve votar o relatório.
Participaram da audiência de hoje o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly – economista convidado como um dos consultores da Reforma Tributária; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e os economistas Rodrigor Orair e Samuel Pessoa.
