A juíza Higyna Josita Simões de Almeida decidiu manter a prisão do ex-prefeito Leto Viana e demais réus da Xeque-Mate. Ela substitui o juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que está de férias. Em sua decisão, a magistrada disse que existem outros feitos envolvendo outros crimes supostamente praticados pela Organização Criminosa que põe em risco às investigações com a liberdade dos acusados.
“No que tange à conveniência da instrução, em que pese o término da colheita de provas nesse processo, restando apenas a apresentação de alegações finais, existem outros feitos em andamento envolvendo crimes que, em tese, decorreram da ação da suposta Organização Criminosa (ORCRIM), referida na denúncia. Não vislumbro garantia de que soltos manterão a higidez da colheita probatória (processos conexos) ou deixarão de exercer algum tipo de manipulação, destruição ou ocultação de provas materiais de crimes em processos ainda passíveis de instrução. Existe dúvida, no âmago dessa magistrada, sobre se exercerão ingerência sobre potenciais testemunhas que possam confirmar todos os fatos relatados nos diversos processos ou que não as intimidarão sob o pálio do poder hierárquico”, destacou.
O Ministério Público do Estado da Paraíba emitiu parecer em processo da operação Xeque-Mate manifestando-se por atender pedido da defesa do ex-prefeito Leto Viana e mais quatro réus para revogar a prisão preventiva, mas opinou pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica. No parecer, os membros do MPPB opinam pela substituição das prisões preventivas do ex-prefeito Leto Viana França e dos réus Tércio Figueiredo Dornelas, Leila Amaral, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho, por medidas cautelares.
