O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) cobrou neste domingo (7) que o governo da Paraíba investigue e puna os responsáveis pelo que chamou de “exploração de cenas mórbidas”. O alvo das críticas foi à carreata de viaturas da Polícia Militar na qual foram exibidos cadáveres de suspeitos de assalto mortos em confronto. O episódio ocorreu em Barra de São Miguel, na Paraíba, na última terça-feira (2), e culminou na morte de oito pessoas. Eles eram acusados de ter cometido assalto em Santa Cruz do Capibaribe, um dia antes. A ação, na segunda, terminou com a brutal morte de um policial militar. Um outro ficou ferido.
Na terça, uma ação policial envolvendo policiais paraibanos e pernambucanos resultou na morte dos oito suspeitos do assalto. Os corpos foram exibidos em carreata realizada pelos policias, ao som dos aplausos de populares. Um abuso, de acordo com o conselho. O grupo também lamentou a morte do policial. “Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública”, diz a nota.
Confira a posição do Conselho:
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA vem por meio dessa nota pública externar seu repúdio e sua profunda preocupação com a forma pela qual se portaram os agentes policiais do Estado da Paraíba e do Estado de Pernambuco, após a cena do confronto que resultou em oito mortos na cidade de Barra de São Miguel-PB.
Sem entrar no mérito da ação policial em si, entende este órgão colegiado que o tratamento da cena do embate, transformado literalmente em um espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial, excedeu todas as raias da legalidade.
Efetivamente, a cena do confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação. Muito pelo contrário, testemunhou-se no local atos incompatíveis com a atividade policial, e que se prestaram unicamente para denegrir e rebaixar as instituições policiais diante da sociedade civilizada que ainda preza pelo respeito às leis e à dignidade humana, que impõem o respeito no tratamento dos mortos, por pior que possa ter sido o ato por eles cometido.
De fato, cena de crime não é lugar para discurso público sobre a criminalidade ou busca de apoio popular, diante dos cadáveres tombados. Tal ato resvala na demagogia. Cenas de gelar o sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de afastá-lo, como seria seu dever.
Tal cenário, nada distante do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da segurança pública pernambucanas e paraibanas.
Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública.
Contudo, este Conselho lamenta e se solidariza com a corporação policial pela morte de um de seus membros. Também, igualmente, lamenta e se solidariza com os familiares das pessoas que perderam suas vidas em tão horrenda ação.
João Pessoa, 7 de julho de 2019
GUIANY CAMPOS COUTINHO
PRESIDENTE DO CEDH
