Impedir as seguradoras dos planos de saúde coletivos de praticar aumentos de mensalidade, sem a devida regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma missão do deputado federal Ruy Carneiro, que apresentou esta semana um projeto de lei para defender os usuários de reajustes abusivos.
“Planos de saúde coletivos atendem a 81% dos beneficiários do sistema de saúde complementar. É a saúde de milhões de brasileiros que fica cada vez mais cara para atender à margem de lucro das empresas”, afirma o parlamentar paraibano.
O projeto de Ruy determina que qualquer proposta de aumento de preços nos planos de saúde coletivos passe obrigatoriamente pela ANS, que poderá vetar ou não o reajuste. Hoje, a ANS já realiza a regulação nos planos de saúde individuais.
“Hoje, a ANS só tem controle sobre os reajustes praticados nos planos individuais. Nos planos de saúde coletivos, as regras são definidas diretamente entre as operadoras, as empresas ou instituições que contratam seus serviços. As pessoas são forçadas a aceitar percentuais exorbitantes”, protesta.
Ruy enfatiza que a ANS tem critérios claros, técnicos e objetivos para reajustar os planos individuais, enquanto as mensalidades nos planos coletivos aumentam conforme o interesse de cada operadora e empresa ou instituição. O deputado lembra que se esta questão não for tratada urgentemente mais famílias vão migrar para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já passa por enormes dificuldades.
“A regra atual não é justa porque a parte mais frágil nesse contrato, que é o trabalhador e a trabalhadora beneficiária, são as pessoas que esperam poder pagar mensalidades que caibam dentro do orçamento de suas famílias. Precisamos de mecanismos mínimos de proteção a estes consumidores”, conclui.
