O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Tião Gomes (Avante), destacou a importância da aprovação por unanimidade na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta segunda-feira (17), do seu parecer que estabelece, entre outros avanços, o aumento de 1% para 1,2% referente à reserva para emendas parlamentares, o que equivale a cerca de R$ 140 milhões. Um aumento de R$ 24 milhões que corresponde a 0,2% do orçamento. A matéria segue agora para ser votada em plenário, pelo colegiado de deputados, nesta terça-feira (18).
Tião Gomes afirmou que foi feito um trabalho muito importante para o estado da Paraíba, através do consenso e da abertura do diálogo construído pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública que tiveram muita coragem em discutir suas necessidades. O deputado confirmou que o governador João Azevêdo (PSB) sinalizou que irá aumentar o duodécimo, ou seja, o orçamento dos Poderes será descongelado após mais de três anos.
“O duodécimo dos poderes estava congelado e o governador João Azevêdo além de descongelar, ainda deu o aumento referente à gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Isso é muito importante, pois demonstra a seriedade de um novo governo que acerta, querendo dividir com os poderes também a questão financeira”, disse o deputado.
A atualização dos orçamentos dos três Poderes e de órgãos autônomos, pelo acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2017 a 2019 foi uma grande conquista aprovada na LDO 2020. De acordo com Tião Gomes, o bom diálogo entre os poderes serviu para comprovar que o trabalho em parceria é sempre benéfico à população.
“Como relator, após várias negociações com deputados, com o presidente Adriano Galdino, dirigentes dos Poderes e Órgãos autônomos que compõem a estrutura do Estado da Paraíba, chegamos a um consenso sobre o Projeto de Lei que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Realizamos audiência pública para ouvir as reivindicações e reclamações dos representantes das entidades de servidores estaduais, representantes da sociedade civil e o Governo do Estado, através do secretário de Planejamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho. Desta forma, ouvindo e dialogando, construímos a LDO 2020 e a Assembleia Legislativa da Paraíba cumpre sua missão de participar da elaboração com muito mais rigidez, transparência e abertura de participação maior por parte dos Deputados Estaduais e da sociedade civil”, pontuou Tião Gomes.
Orçamento da UEPB
O relator da LDO lamentou que ainda não foi colocado o orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na LDO 2020. “O Governo já está dialogando com o reitor Rangel Júnior e junto com Adriano Galdino nos reunimos com o secretário de planejamento do Estado, Gilmar Martins e com certeza a UEPB será beneficiada dentro dos padrões encaminhados pelo governador”, afirmou.
Emendas Impositivas
O aumento de 1% para 1,2% referente a reserva para emendas parlamentares, que equivale a R$ 140 milhões. Um aumento de R$ 24 milhões no orçamento fará com que os deputados busquem a aprovação da PEC do deputado Nabor Wanderley que cria as emendas impositivas. “Deixamos os recursos para quando a aprovação acontecer, fica garantido esse orçamento na LDO”, disse Tião.
Emendas Parlamentares Apresentadas
Das 31 emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais, foram aprovadas cinco integralmente e uma de forma parcial, com destaque para a emenda do presidente Adriano Galdino (PSB), que atualiza os valores da LDO pelo IPVA de 2017 a 2019, e desbloqueia os valores dos repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos autônomos.
Outras 26 emendas foram rejeitadas, conforme o parecer, porque antecipavam projetos e ações que farão parte do planejamento do Poder Executivo, consubstanciado no Plano Plurianual, que ainda será enviado para análise do Poder Legislativo. “Infelizmente, tive que rejeitá-las por considerá-las prejudicadas por questões técnicas, devido a não existência do PPA. Quanto as emendas de texto, aproveitamos várias emendas, como a do deputado Raniery Paulino que pedia a inclusão de proibição contingenciamento de verbas para a UEPB; as emendas conjuntas dos deputados Raniery Paulino e Walber Virgulino que descobriram um termo juridicamente inexistente no direito financeiro Receita Operacional Líquida e a emenda do deputado Júnior Araújo que fez várias alterações de correção no texto da LDO”, disse o relator.
Algumas outras emendas foram rejeitadas por invasão de competência privativa de outros poderes, como a contratação de 20 juízes pelo poder judiciário; algumas repetitivas quanto ao tratamento dos duodécimos dos poderes e órgãos autônomos; modificação na legislação de benefícios fiscais, o que poderia acarretar em prejuízos econômicos e sociais para o Estado; mudança nos critérios de contratação de prestadores de serviços, condição não prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outras.
No parecer, o relator esclarece que fica resguardado o direito dos parlamentares apresentarem as mesmas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, inclusive contando com o seu empenho pessoal para que sejam aproveitadas.
“Assim, chegamos a um consenso que beneficia a população e não um determinado poder. Aqui, estamos preocupados em desempenhar bem as nossas funções, por isso foi tão importante esse diálogo com meus pares na Casa de Epitácio Pessoa e entre os Poderes. Tudo isso só foi possível, também, graças ao empenho do presidente Adriano Galdino, na liderança das ações, visando o equilíbrio financeiro entre os poderes de maneira igualitária”, explicou.
