O vereador e presidente a Câmara de Bayeux, Jefferson Kita, apresentou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei n° 43/2019, que tem por objetivo proibir a oferta de alimentos embutidos nas creches e escolas que compõem a rede municipal de ensino do município.
Entende-se como ’embutidos’, os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais (feitas com colágeno) com recheio a base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes como conservantes, aromatizantes etc. Entre os produtos mais “comercializados estão salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços, podendo ser defumados ou não.
Kita argumentou acerca da necessidade de melhorar a qualidade nutricional das escolas, já que os estudantes carecem de uma condição alimentar diferenciada e que alimentos embutidos são responsáveis por diversos danos a saúde.
O parlamentar acrescentou que é função do Legislativo atuar também através de projetos de imposição, contribuindo para que o Poder Executivo não cometa erros e possa atuar de modo positivo para o município.
O presidente da Casa ainda mencionou o fato de que muitas cidades e estados já têm adotado leis nesse sentido, como resultado da crescente preocupação com a boa qualidade da alimentação como forma de prevenir diversos males.
“Vários municípios e estados, inclusive a Paraíba já têm adotado essa postura, por entender que a boa alimentação ajuda na prevenção de males como o câncer. Nada mais justo que nossa cidade também adote essa postura e melhore a qualidade da alimentação das nossas crianças”, ponderou.
O projeto deverá seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise dos aspectos legais e em seguida voltará ao plenário para votação da Casa.
