A ex-primeira-dama de Cabedelo, Jacqueline França (PRP), foi liberada pela Justiça. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Henrique Jacobe. Ela estava presa desde o dia 3 abril do ano passado, quando foi desencadeada a primeira etapa da operação Xeque-Mate. Foi presa junto com o marido, então prefeito, Leto Viana (PRP), e outros quatro vereadores. França era a vice-presidente da Câmara Municipal e teve o mandato cassado recentemente pelos pares. Todos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa, instalada no Executivo e no Legislativo, com a participação de representantes do ramo empresarial.
A libertação ocorreu após acordo de colaboração premiada. A expectativa da defesa é a de que ela deixe a prisão ainda nesta sexta-feira (17). Em contato feito pelo blog, o advogado Felipe Negreiros não quis se pronunciar sobre o caso. Informações de bastidores, no entanto, indicam que o próximo passo da defesa será tentar a soltura de Leto Viana. Em depoimento recente à Polícia Federal, ele admitiu os crimes e deu detalhes sobre todos os casos investigados pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Caberá ao Ministério Público, ao ser convocado, se posicionar a favor ou contra o pedido de soltura do ex-prefeito.
A mesma decisão que libertou Jacqueline foi extensiva a Adeildo Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema. Tanto ele quanto a ex-primeira-dama terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas estão recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga (fins de semana e feriados), suspensão das funções públicas, não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo em caso de urgência comunicar no prazo de 48h as devidas justificativas e provas do ocorrido e, por último, não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de show e teatros.
Operação
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
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