O Ministério Público de Contas identificou diversas irregularidades na prestação de contas do Governo do Estado, referente ao ano de 2016 e emitiu parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho.
O MPC aponta irregularidades na persistência da gestão na manutenção de “codificados”, ausência de economicidade e legitimidade quanto a gastos com saúde e educação, inclusive com a contratação de Organizações Sociais, não atendimento ao mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério, e falta de transparência e antieconomicidade em gastos com o Programa Empreender.
O parecer dos procuradores do Ministério Público de Contas está concluído desde o ano passado, e foi ratificado na última sexta-feira, dia 25, quando recebeu novas informações dos auditores do TCE, sobre gastos com codificados em diversas áreas, inclusive saúde.
O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado apontou as irregularidades, e logo após , o Governo do Estado, já apresentou defesa, permanecendo entre os principais pontos negativos da gestão, a situação dos codificados, já alertada pelos conselheiros do TCE anteriormente, mas mantida pela gestão estadual, sem qualquer receio.
O programa Empreender também é um dos pontos apontados , tanto pela auditoria, quanto pelos procuradores do Ministério Público de Contas. A falta de transparência de um programa que distribui tanto dinheiro público, aliada a questão da antieconomicidade da ação.
Outro ponto que consta do relatório e do parecer se refere a irregularidades com gastos em saúde e educação. A contratação de Organizações Sociais, para quem o Governo destinou maior parte dos recursos públicos, é citado. Despesas da área de saúde com escritórios de advocacia , contabilidade, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos para diretores, apresentados como sendo investimentos em saúde.
O TCE já publicou intimação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) responsável pela gestão em 2016, o atual governador João Azevedo, entre outros agentes públicos para participarem da sessão de julgamento das contas, marcada para o próximo dia 17 de junho.
No mesmo parecer em que os procuradores do Ministério Público de Contas emitem parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, em 2016, também opinam pela aprovação das contas referente ao dia 31 de dezembro, em que o presidente da Assembleia , Adriano Galdino, estava no exercício do cargo.
Blog do Marcelo José
