O procurador-chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba, Newton Vita, enviou nota os Blog do Anderson Soares, nesta sexta-feira (31), para contestar a informação trazida sobre estratégias de juristas para barrar a decisão da ALPB sobre prisão de deputados estaduais.
Operação Calvário: Juristas adotam estratégias para barrar decisão da ALPB e prender deputados estaduais envolvidos em corrupção
Na nota, o procurador ressalta que nenhum deputado Estadual pode ser preso ou afastado sem a concordância do Poder Legislativo Estadual. Newton Vita destacou, ainda, que essa decisão foi respaldada, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a nota:
Ao Jornalista Anderson Soares,
Em atenção ao necessário contraditório, que permeia o bom jornalismo feito por você, na condição de Procurador-Chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba, venho informar o seguinte:
1-A matéria intitulada em que “juristas adotam estratégias para barrar decisão da ALPB e prender deputados estaduais em corrupção” não corresponde à realidade e está em desacordo com a Constituição Federal e Estadual;
2- As garantias dos parlamentares estão estabelecidas na Constituição Federal e foram repetidas na Constituição do Estado da Paraíba, em que textualizou a impossibilidade de se restringir o exercício parlamentar a partir da expedição do diploma dos membros do Poder Legislativo.
3-Por garantia constitucional, qualquer medida que vise restringir o exercício parlamentar (prisão ou afastamento) não pode ser concretizada sem a concordância do Poder Legislativo.
4-O Senado Federal recentemente invalidou decisão do STF e manteve o Senador Aécio Neves no cargo até o final de seu mandato.
5-Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essas garantias atribuídas aos Senadores e Deputados Federais também estão asseguradas aos Deputados Estaduais.
6-Por fim, a Assembleia Legislativa da Paraíba, através de seus parlamentares, de forma unânime, tem ciência de suas garantias, assim como outras categorias têm suas prerrogativas, e manterá suas atividades e o alto índice de trabalho, inclusive batendo recorde de produção nesta legislatura, legislando e servindo ao povo paraibano.
Atenciosamente,
Newton Vita
Procurador-Chefe da Assembleia
