O juiz da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes, prolatou sentença no último dia 17 sobre o caso do vídeo envolvendo o ex vice-prefeito, Luiz Antônio, e o empresário Ramon Acioli onde Luiz aparece pedindo dinheiro em troca de vantagens para divulgar um vídeo de suposta propina do prefeito que foi preso Berg Lima.
Na sentença, o juiz diz que a gravação do vídeo não tem ilegalidade como a defesa de Luiz Antônio alegava.
“Na condição de vice-prefeito atentou contra os princípios da administração pública, notadamente a moralidade”, diz um dos trechos da condenação por ato de improbidade administrativa.
Luiz Antônio trabalhava para anular a condenação para tentar anular a condenação de cassação pela Câmara de Vereadores, mas o juiz Francisco Antunes sustentou a mesma posição de antes quando afastou Luiz por infringir princípios da administração pública.
O juiz condenou o ex-vice a uma multa de quase R$ 200 mil e afastou outras penalidades requeridas pelo Ministério Público porque, segundo ele, não tem efeito já que Luiz Antônio não tem cargo político nem mandato porque foi cassado e já perdeu seus direitos políticos.
“Isto posto julgo procedente em parte e condenado a multa de 20 vezes o valor de remuneração percebida no cargo de vice-prefeito”, diz a decisão.
O juiz da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes, prolatou sentença no último dia 17 sobre o caso do vídeo envolvendo o ex vice-prefeito, Luiz Antônio, e o empresário Ramon Acioli onde Luiz aparece pedindo dinheiro em troca de vantagens para divulgar um vídeo de suposta propina do prefeito que foi preso Berg Lima.
Na sentença, o juiz diz que a gravação do vídeo não tem ilegalidade como a defesa de Luiz Antônio alegava.
“Na condição de vice-prefeito atentou contra os princípios da administração pública, notadamente a moralidade”, diz um dos trechos da condenação por ato de improbidade administrativa.
Luiz Antônio trabalhava para anular a condenação para tentar anular a condenação de cassação pela Câmara de Vereadores, mas o juiz Francisco Antunes sustentou a mesma posição de antes quando afastou Luiz por infringir princípios da administração pública.
O juiz condenou o ex-vice a uma multa de quase R$ 200 mil e afastou outras penalidades requeridas pelo Ministério Público porque, segundo ele, não tem efeito já que Luiz Antônio não tem cargo político nem mandato porque foi cassado e já perdeu seus direitos políticos.
“Isto posto julgo procedente em parte e condenado a multa de 20 vezes o valor de remuneração percebida no cargo de vice-prefeito”, diz a sentença.
DECISÃO
SENTENÇA DE LUIZ ANTONIO
