O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou oito emendas modificativas a medida provisória que muda regras de benefícios do INSS (MP 871/2019).
De acordo com o parlamentar, a MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir direitos. “Sob a frágil justificativa de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP, do modo como se apresenta, massacra os mais humildes. Os trabalhadores não podem bancar sozinhos todas as responsabilidade dos ajustes”, afirmou Gervásio.
Uma das emendas apresentadas pelo deputado federal, propõe que seja mantido o prazo de até 5 anos para se requerer o salário-maternidade. O projeto inicial reduz este prazo para 180 dias após a ocorrência do parto. Uma outra emenda apresentada pelo deputado propõe que o agricultor familiar não perca a condição de segurado especial quando houver o beneficiamento ou industrialização artesanal da produção rural. Na proposta inicial, o beneficio é retirado do agricultor familiar.
As outras emendas apresentadas por Gervásio Maia, sugerem ainda o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Para virar lei, a MP 871/2019 precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Será analisada primeiramente em comissão especial mista composta por deputados e senadores.
