O juiz Aluísio Bezerra, relator do processo que julga o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, no Tribunal de Justiça da Paraíba, enviou ofício, no final da tarde dessa segunda-feira (17), à Câmara Municipal de Bayeux, para esclarecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na semana passada.
No documento, Aluísio Bezerra explica que a decisão do STJ derrubou apenas as medidas cautelares, o que não implica no retorno de Berg Lima ao comando da prefeitura da cidade, já que o prefeito responde a outros processos na área cívil. Especulações davam conta que a Câmara poderia empossar Berg na sessão de hoje (18).
O alerta do TJPB foi comemorado pelo vereador licenciado, Adriano Martins (MDB), autor do pedido de impeachment de Berg. O comunicado do juiz Aluísio Bezerra foi lido durante a sessão desta terça-feira. Com a decisão da justiça de Bayeux e do TJPB, Berg fica impedido de retornar à Prefeitura.
Veja o documento:
