O deputado federal e líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP) comemorou nesta terça-feira (11) a aprovação na Câmara Federal do projeto que formaliza a Empresa Simples de Crédito e as Startups.
Aguinaldo declarou que este é um grande passo para o sistema que já é eficiente, mas que vai ficar ainda mais moderno e competitivo em relação à concessão de crédito e velocidade, o que significa menos burocracia e mais empregos gerados.
“Esse é um momento de celebração pra essa Casa. Termos votado e concluído um projeto tão importante para o Brasil, talvez as pessoas não tenham dimensão da importância desse projeto na vida de cada brasileiro porque nós estamos aperfeiçoando um sistema que já tem uma repercussão e eficiência muito grande mas estamos modernizando e fazendo com que nós possamos sim ter startups para podermos competir numa condição totalmente diferente seja em relação ao crédito ou a velocidade com que essas empresas vão se movimentar, ou no combate a burocracia” pontuou.
O deputado ainda destacou a repercussão que a aprovação trará para a economia brasileira.
“É realmente uma vitória. Eu diria que esse é um dos projetos que sem dúvida terá uma repercussão muito grande seja na geração de empregos seja no novo momento em que nós vamos ter, de fato, juros mais baixos” concluiu.
*O projeto*
A Lei complementar que criará a figura jurídica da Empresa Simples de Crpedito (ESC) pretende oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).
Pela proposta, esse novo tipo de empresa poderá atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, que serão informadas ao Banco Central para controle macroprudencial do risco de crédito.
O projeto também cria a figura do “Inova Simples”, para facilitar a criação e fechamento de startups. A proposta determina que essas empresas poderão ser abertas e fechadas pela internet e comercializar serviços até o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano). A regulamentação dependerá do Comitê Gestor do Simples Nacional.
