Para marcar o Dia dos Animais, comemorado nesta quinta-feira (4), o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) deu entrada em um projeto de lei que assegura a venda fracionada de pelo menos 30% de todos os medicamentos para animais disponíveis para comercialização. “Da mesma maneira que ocorre com o ser humano, o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. Comprar uma quantidade maior de remédio que o necessário gera desperdício e ainda aumento de gastos”, disse.
Segundo o projeto, as clínicas veterinárias e pet shops deverão vender medicamentos veterinários de forma fracionada, desde que o estabelecimento obtenha uma licença especial concedida pela autoridade sanitária estadual. A embalagem do medicamento deve conter todas as informações de fábrica e mencionar nome e endereço do estabelecimento que efetuou a venda fracionada
A propositura, segundo destacou o parlamentar, atende os princípios de Código de Defesa do Consumidor, pois tira o consumidor da obrigação de comprar uma quantidade bem maior de medicamento da que foi prescrita.
Março Verde Tovar também é autor da Lei Ordinária 11.209/2018 que institui a campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos. “Precisamos mudar a realidade do nosso Estado em relação a proteção dos animais. Essa campanha tem o intuito de levar informações para coibir maus tratos e abandono de animais”, disse.
