O Projeto de Lei Ordinária 1921/2018 de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima (SD) assegura o direito aos proprietários de levar os animais de pequeno porte e de cães-guia nos veículos que fazem o transporte rodoviário intermunicipal. A matéria encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.O parlamentar lembrou que quinta-feira (4) se comemora o Dia dos Animais e destacou a importância que os pets têm para as pessoas e em muitos casos são considerados membros da família. De acordo com ele, o projeto garante uma alternativa de transporte para os animais, pois muitas vezes os tutores não contam com veículo próprio para se deslocar.
O projeto fixa algumas regras como o peso de até oito quilos para cães e gatos transportados e o limite de dois animais por passageiro. No transporte, o proprietário deve apresentar documento de que o animal encontra-se com a saúde em dia, além do cartão de vacinação. Os animais deverão ser transportados em caixas de transporte. No caso de cães guias, é liberado o transporte junto ao seu tutor. Neste caso, não há limite em relação ao peso do animal.
