O governador Ricardo Coutinho está proibido de realizar empréstimos e pagamentos através do programa Empreender. A decisão partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que atendeu um dos pedidos formulados na ação popular ajuizada por Jonatas Franklin de Sousa.
“Num juízo de cognição sumária e a fim de preservar o patrimônio público, o princípio da moralidade e o da impessoalidade, bem como a legalidade no uso e destinação de verbas públicas, defiro apenas e tão somente um dos pedidos liminares, consistente na suspensão de qualquer concessão e ou pagamento que tenham por sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes”, diz um trecho da decisão.
Os Guedes
