O projeto que prevê o fim da cobrança de estacionamento nos shoppings de João Pessoa foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal nesta quarta-feira (17). O projeto de Lei tramita há mais de um ano na CMJP e estava agendado para ser votado hoje.
O pedido de retirada foi feito pelo vereador Milanez Neto (PTB) e a maioria dos 23 parlamentares presentes o acompanhou na decisão. Segundo ele, o projeto precisaria passar pela Comissão de Direitos do Consumidor e pela Comissão de Finanças.
O vereador e autor do projeto, Marcos Henriques (PT) estranhou a retirada de pauta e argumentou que o PL tramitava há mais de um ano e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também na Comissão de Políticas Públicas.
“Precisamos discutir o mérito da questão, sobre o direito do consumidor, sobre o direito de pagar ou não o estacionamento. Aí depois de um ano e meio estranhamente ela vai para algumas comissões. Fico triste, mas vou aguardar o desfecho”, analisa.
Segundo Marcos, a população deve acompanhar a tramitação na Câmara para saber como os parlamentares estão atuando em uma questão de interesse público.
Projeto de Lei
De acordo com o vereador Marcos Henriques (PT), a cobrança ao consumidor é uma infração à lei. Segundo o vereador, o shopping deve arcar com o valor do estacionamento quando o cliente consome algo. Para receber a isenção, Marcos sugere que uma nota fiscal comprove o consumo e garanta a gratuidade do serviço. Quem não consumir, deve pagar normalmente o estacionamento.
Marcos explica que a cobrança se configura como venda casada, prática abusiva que condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. “Quando você vai ao shopping não vai para pagar estacionamento, vai para comprar algo”, afirma.
Nesse mesmo sentido, o vereador Humberto Pontes (Avante) defende a gratuidade de estacionamentos em hospitais e clínicas particulares na Capital. O Projeto de Lei tramita na CCJ e prevê também dispensa de pagamento, tempo de tolerância e gratuidade para quem consome o serviço nas unidades.
“Já pagamos o plano de saúde ou até a consulta, o valor do estacionamento já está embutido. É uma sobretaxa”, afirmou.
Já o vereador Bruno Farias (PPS) defendeu cautela e lembrou que a matéria já foi considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário da Paraíba.
De acordo com o parlamentar, é preciso ouvir a Procuradoria da Casa e todos os setores da sociedade para ser debatido todos os itens que ainda gera dúvidas sobre o projeto.
“Eu acho que a Procuradoria dessa Casa deve ser provocada para que a gente tenha todas as informações de natureza jurídicas de forma precisa para que a gente possa se posicionar contrário ou a favor”, argumentou.
“Festival de vetos”
Humberto criticou quantidade de vetos realizados pelo prefeito Luciano Cartaxo e sua bancada na CMJP. Segundo ele, só na pauta desta quarta-feira (17) houve mais de 20 vetos. O parlamentar considerou ‘falta de respeito’ ao trabalho desenvolvido pelos vereadores.
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