Durante uma reunião na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na quarta-feira (26), o vereador Lucas de Brito (PV) debateu a implantação da Lei 13.626/2018, que dispõe sobre o ‘Selo Estabelecimento Acessível’, junto com entidades que representam as pessoas com deficiência na Capital. A norma, de autoria do parlamentar, servirá para premiar os locais de atendimento ao público que mais investirem em acessibilidade.
“O selo se propõe a induzir cada estabelecimento privado e de prestação de serviços públicos, no município de João Pessoa, a se tornar um pouco mais acessível. Quanto mais acessível for o estabelecimento, maior o número de estrelas que este irá receber”, explicou Lucas. O vereador acrescentou que o encontro resultou em um cronograma de atividades para ser executado nos próximos 30 dias e que uma Comissão de Acessibilidade será formada para promover a fiscalização.
A Comissão será formada por dois membros titulares e seus respectivos suplentes dentre os vereadores da CMJP e representantes de instituições e/ou órgãos, bem como associações que representam as pessoas com deficiência. “Queremos promover uma competição saudável entre os estabelecimentos para que o grande vencedor seja o cidadão que frequenta esses locais”, acrescentou.
Ainda na reunião de quarta-feira, foi agendado um novo encontro para o dia 8 de novembro, às 15h, no Plenário da Câmara, com os seguintes propósitos: definir os critérios de avaliação para as conferências das estrelas do ‘Selo Estabelecimento Acessível’; qual o tipo de estabelecimento será prioritariamente visitado, vistoriado e fiscalizado, no que diz respeito à acessibilidade; além de ser elaborado um calendário de visitas, verificando que grau de acessibilidade foi alcançado pelos estabelecimentos.
Também participaram da reunião, o presidente da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Casa, Damásio Franca (PP); a Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), Iber Câmara de Oliveira; as representantes do Núcleo de Acessibilidade do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp), Larissa Santos e Yane Diniz; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Ricardo Vital; os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), José Sérgio de Almeida e Corjesu Paiva dos Santos; a advogada Kalina Oliveira e o ativista pela acessibilidade, Gutemberg Paulo de Oliveira.
