O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar, envolvidos na ‘Operação Xeque-Mate’, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por crimes relacionados ao financiamento de campanha e às cartas-renúncia de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
O material foi apreendido durante a operação deflagrada no último mês de abril pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal para desarticular esquema de corrupção nos poderes executivo e legislativo no município da Grande João Pessoa.
Essa é a terceira denúncia relacionada à ‘Xeque-Mate’ oferecida este ano pelo MPPB à Justiça. Ela diz respeito ao financiamento de campanha dos vereadores e às cartas-renúncia de parlamentares, usadas para a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal.
De acordo com o Gaeco, as investigações apontaram que houve uma cooptação da grande maioria dos vereadores para comporem a Orcrim, por meio de transações das mais variadas ordens inclusive financeiras , consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao prefeito afastado, Leto Viana, o total e absoluto controle da Câmara Municipal.
Foram denunciados Wellington Viana França (Leto Viana); Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Fabiana Maria Monteiro Régis; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Belmiro Mamede da Silva Neto; Lúcio José do Nascimento Araújo; Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.
O MPPB requereu à Justiça a instauração do processo penal contra os denunciados e pugnou pela aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da fixação do valor mínimo de R$ 2,1 milhões (correspondente ao valor das sete cartas-renúncia) para reparação dos danos materiais e morais provocados.
A primeira ocorreu em maio e teve como alvo 26 pessoas acusadas de constituir, financiar e integrar a organização criminosa (Orcrim).
A segunda denúncia foi feita em junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva.
De acordo com o Gaeco, as investigações revelaram que os ilícitos identificados podem ser agrupados em dez grandes eixos, dentre eles a compra e venda de mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e sua renúncia ao cargo; as irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Cabedelo; a Operação “Tapa-Buracos”; o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação; a doação e permuta de terrenos públicos a diversas empresas; ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Cabedelo e a evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e ocultação patrimonial de Leto Viana e Jacqueline França por meio de pessoas interpostas, por exemplo.
